Termos de Serviço Comercial

Data da Última Atualização: 1 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço Comerciais ("Acordo") são celebrados a partir da Data Efetiva entre a Plaud, Inc., uma corporação do Delaware com sede em 8 The Green, Ste A, Dover, Condado de Kent, Delaware 19901 ("Plaud," "nós," ou "nosso(a)"), e o cliente identificado no Formulário de Pedido aplicável ("Cliente").
Cada um da Plaud e do Cliente é uma “Parte” e, em conjunto, as “Partes”.
Este Acordo rege a utilização por parte do Cliente e dos seus Utilizadores Autorizados dos serviços empresariais Plaud descritos nos Formulários de Pedido aplicáveis (coletivamente, os "Serviços"), incluindo as aplicações web ou móveis empresariais da Plaud, APIs e integrações para utilização com dispositivos Plaud, como NotePin e Note via Bluetooth, e funcionalidades relacionadas, tais como sincronização de áudio, transcrição de voz para texto, resumos e funcionalidades baseadas em IA.
Ao executar um Formulário de Pedido ou ao permitir o acesso aos Serviços, o Cliente concorda em ficar vinculado a (i) este Acordo, (ii) ao nosso Aditamento de Processamento de Dados, e (iii) quando executado pelas partes, ao nosso Aditamento de Associado de Negócios (coletivamente, os "Termos").

1. Definições

1.1 "Conta" significa a conta administrativa que a Plaud disponibiliza ao Cliente para provisionar e gerir Utilizadores Autorizados e configurar os Serviços.
1.2 "Afiliada" significa uma entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por, ou está sob controlo comum de uma Parte, onde "controlo" significa a propriedade de mais de 50% dos interesses com direito a voto.
1.3 "Serviços de IA" significa qualquer funcionalidade Plaud que utilize inteligência artificial ou modelos de aprendizagem automática para gerar Saídas (incluindo transcrições, resumos e outros conteúdos derivados) a partir de Entradas.
1.4 "Utilizador Autorizado" significa uma pessoa singular que é autorizada pelo Cliente como utilizador final para aceder e utilizar os Serviços ao abrigo da Conta do Cliente (por exemplo, funcionários ou contratados do Cliente) e que está vinculada a termos e políticas pelo menos tão protetores quanto este Acordo. Cada licença é atribuída a um único Utilizador Autorizado.
1.5 "Aditamento de Associado de Negócios" significa um Aditamento de Associado de Negócios executado relativo ao uso de Informações de Saúde Protegidas.
1.6 "Informação Confidencial" tem o significado definido na Secção 9.1.
1.7 "Conteúdo" significa coletivamente Entradas e Saídas (conforme definido abaixo).
1.8 "Dados do Cliente" significa quaisquer dados, documentos, gravações de áudio, metadados ou outras informações que o Cliente ou os seus Utilizadores Autorizados submetam, carreguem ou de outra forma forneçam aos Serviços, incluindo através de dispositivos Plaud.
1.9 "Aditamento de Processamento de Dados" ou "DPA" significa o Aditamento de Processamento de Dados que rege o processamento de Conteúdo e Dados do Cliente pela Plaud, localizado em https://eu.plaud.ai/pages/data-processing-addendum.
1.10 "Documentação" significa a documentação técnica e funcional atual dos Serviços fornecida ou disponibilizada pela Plaud.
1.11 "Data Efetiva" significa a data mais antiga de: (i) a data em que o Cliente aceita eletronicamente estes Termos, (ii) a data em que o Cliente acede pela primeira vez aos Serviços, ou (iii) a data de entrada em vigor do primeiro Formulário de Pedido entre as Partes que faça referência a este Acordo.
1.12 "Entrada" significa quaisquer prompts, instruções, áudio ou outros dados fornecidos pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores Autorizados aos Serviços de IA para processamento.
1.13 "Formulário de Pedido" significa um documento de encomenda, declaração de trabalho, página de encomenda online, checkout online ou confirmação de pagamento através da plataforma de pagamento designada da Plaud, ou instrumento similar executado ou aceite pelas Partes que faça referência a este Acordo e especifique os Serviços, taxas, prazo e quaisquer níveis de serviço aplicáveis ou termos adicionais.
1.14 "Saída" significa qualquer saída, transcrição, resumo ou outro resultado gerado pelos Serviços de IA em resposta às Entradas.
1.15 "Declaração de Privacidade" significa a Política de Privacidade da Plaud que rege as disposições de privacidade relacionadas com o seu Serviço, localizada em https://web.plaud.ai/privacy, conforme atualizada periodicamente.
1.16 “Prazo dos Serviços” ou “Prazo de Subscrição” significa o período durante o qual a Plaud fornece acesso aos Serviços, conforme especificado no Formulário de Pedido, ou, quando nenhum prazo é explicitamente declarado, o período de faturação selecionado pelo Cliente no checkout (mensal ou anual, conforme aplicável), renovando automaticamente de acordo com a Secção 10.1.
1.17 "Impostos" tem o significado definido na Secção 5.3.
1.18 "Dados de Utilização" significa dados relativos à utilização, desempenho e operação dos Serviços (por exemplo, frequência, duração e configuração) que a Plaud recolhe e agrega de forma a não identificar o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado.

2. Âmbito; Acesso e Utilização

2.1 Direito de Utilização. Sujeito aos Termos e ao pagamento atempado de todas as Taxas, a Plaud concede ao Cliente um direito não exclusivo, não transferível (exceto conforme permitido na Secção 15.3), mundial, durante o Prazo dos Serviços aplicável, de aceder e utilizar os Serviços apenas para fins comerciais internos do Cliente e para utilização por Utilizadores Autorizados. Os serviços não estão disponíveis nos países e regiões listados na Secção 15.2.
2.2 Utilizadores Autorizados. O Cliente pode permitir que Utilizadores Autorizados utilizem os Serviços ao abrigo da Conta do Cliente, desde que o Cliente seja responsável por: (a) configurar e gerir o acesso dos Utilizadores Autorizados, (b) garantir que os Utilizadores Autorizados cumpram os Termos, e (c) todas as atividades sob a Conta do Cliente. Cada licença só pode ser utilizada pelo único Utilizador Autorizado a quem está atribuída. Uma licença não pode ser utilizada para processar Conteúdo que tenha sido gerado por, ou gravado em nome de, indivíduos que não sejam Utilizadores Autorizados licenciados separadamente, independentemente de esses indivíduos acederem diretamente à Conta.
2.3 Dispositivos; Software. Os Serviços podem exigir dispositivos Plaud (por exemplo, NotePin e Note) e software ou aplicações relacionados. O Cliente pode descarregar, instalar e utilizar o software Plaud num número razoável de dispositivos informáticos exclusivamente para utilização com os Serviços, conforme permitido pelos Termos e pela Documentação.
2.4 Modificações aos Serviços. A Plaud pode atualizar ou modificar os Serviços (incluindo através da adição, alteração ou remoção de funcionalidades) periodicamente. Se a Plaud fizer uma alteração que reduza materialmente a funcionalidade principal de um Serviço pago durante um Prazo de Serviço em curso, a Plaud notificará o Cliente, e o Cliente poderá rescindir o Serviço afetado mediante aviso prévio no prazo de 30 dias e receber um reembolso pro rata das Taxas pré-pagas e não utilizadas para esse Serviço.
2.5 Termos Específicos do Serviço; Políticas. A utilização de certas funcionalidades pelo Cliente pode estar sujeita a termos adicionais (por exemplo, termos de nível de serviço ou aditamentos de segurança) referenciados no Formulário de Pedido ou na Documentação. Esses termos adicionais são incorporados neste Acordo por referência e prevalecerão em caso de conflito com este Acordo quanto ao seu objeto.

3. Responsabilidades do Cliente e Utilização Aceitável

3.1 Segurança da Conta. O Cliente deve manter a confidencialidade das credenciais da Conta e não permitir a partilha de credenciais de login individuais por várias pessoas. O Cliente notificará prontamente a Plaud sobre qualquer acesso ou utilização não autorizada da Conta ou dos Serviços.
3.2 Obrigações do Cliente. O Cliente é responsável por:
  • a precisão, qualidade, legalidade e adequação dos Dados e Conteúdo do Cliente;
  • obter todos os consentimentos e avisos necessários (incluindo de participantes em reuniões, oradores e outros titulares de dados) exigidos pela lei aplicável para a gravação, processamento e utilização de áudio e dados pessoais relacionados através dos Serviços; e
  • configurar a retenção, os controlos de acesso e outras definições na Conta para se alinharem com os requisitos legais e de conformidade do Cliente.
3.3 Utilização Aceitável. O Cliente e os seus Utilizadores Autorizados não devem utilizar os Serviços para:
  • Carregar, processar ou agregar gravações de áudio, transcrições ou outros Conteúdos feitos por ou em nome de indivíduos que não estejam separadamente licenciados como Utilizadores Autorizados;
  • violar a lei aplicável, incluindo leis de proteção de dados, consentimento de gravação ou controlo de exportação;
  • criar, carregar ou distribuir conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ofensivo, difamatório, que infrinja os direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e publicidade), ou que uma pessoa razoável possa considerar censurável, profano, indecente, pornográfico, assediador, ameaçador, odioso ou de outra forma inadequado;
  • interferir ou perturbar os Serviços, incluindo através da introdução de malware, raspagem, ou tentativa de contornar limitações técnicas ou de utilização;
  • realizar engenharia inversa, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte ou os modelos subjacentes dos Serviços ou dos sistemas da Plaud ou dos seus subcontratantes (exceto na medida em que tal restrição seja proibida por lei);
  • remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marca comercial) da Plaud ou das suas Afiliadas, parceiros ou fornecedores;
  • desenvolver, facilitar ou treinar um serviço concorrente de IA ou de transcrição;
  • copiar, revender, alugar ou de outra forma explorar os Serviços em benefício de terceiros, exceto conforme expressamente permitido num Formulário de Pedido; ou
  • representar que a Saída foi gerada por humanos quando não o foi.
3.4 Padrões de Conteúdo do Utilizador. O Cliente garantirá que os Utilizadores Autorizados cumprem os padrões de conteúdo substancialmente consistentes com o Acordo de Utilizador individual da Plaud, incluindo proibições de conteúdo ilegal, prejudicial ou perturbador, conforme descrito nas regras de conteúdo do utilizador existentes da Plaud.
3.5 Serviços de Terceiros. Os Serviços podem integrar ou interagir com produtos ou serviços de terceiros (por exemplo, armazenamento em nuvem ou ferramentas de colaboração). A Plaud não é responsável por serviços de terceiros, e a utilização dos mesmos pelo Cliente está sujeita a termos separados entre o Cliente e o terceiro.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade dos Dados e Entradas do Cliente. Entre as Partes e na medida permitida por lei, o Cliente retém todos os direitos, títulos e interesses sobre e para os Dados e Entradas do Cliente.
4.2 Propriedade da Saída. Sujeito à conformidade do Cliente com este Acordo, a Plaud cede ao Cliente todos os direitos, títulos e interesses que a Plaud possa ter nas Saídas geradas pelos Serviços de IA a partir das Entradas do Cliente. O Cliente pode utilizar as Saídas para qualquer finalidade lícita, incluindo fins comerciais, de acordo com este Acordo.
4.3 Licença para Fornecer Serviços. O Cliente concede à Plaud e às suas Afiliadas uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties durante o Prazo para hospedar, processar, transmitir e de outra forma utilizar os Dados e Conteúdos do Cliente apenas conforme necessário para:
  • fornecer, manter e suportar os Serviços;
  • cumprir a lei aplicável e aplicar as políticas da Plaud; e
  • proteger a integridade e a segurança dos Serviços (por exemplo, para detetar abuso ou uso indevido).
4.4 Não Treino em Conteúdo do Cliente. Para Serviços designados como serviços empresariais ou corporativos no Formulário de Pedido, a Plaud não utilizará os Dados ou Conteúdos do Cliente para treinar os modelos de base de uso geral da Plaud ou dos seus subcontratados, exceto na medida em que o Cliente opte separadamente por escrito.
4.5 Dados de Utilização. A Plaud pode recolher e utilizar Dados de Utilização para desenvolver, melhorar, operar e apoiar os Serviços e o seu negócio, desde que esses dados sejam agregados e/ou anonimizados de forma a não identificar o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado.
4.6 Materiais da Plaud. A Plaud e os seus licenciadores retêm todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e em todo o software, tecnologia, interfaces visuais, gráficos, designs e outros materiais relacionados (coletivamente, "Materiais da Plaud"). Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos ao Cliente neste Acordo, a Plaud reserva todos os direitos nos Materiais da Plaud.
4.7 Feedback. O Cliente pode fornecer sugestões ou feedback em relação aos Serviços. A Plaud pode usar o Feedback livremente, sem restrições ou obrigações para com o Cliente, desde que a Plaud não identifique o Cliente como a fonte do Feedback sem o consentimento do Cliente.

5. Taxas, Pagamento e Impostos

5.1 Taxas. O Cliente pagará as taxas pelos Serviços conforme especificado no Formulário de Pedido aplicável ("Taxas"). Certos serviços da Plaud, como serviços de transcrição ou tradução, podem ser baseados na utilização e ter preços de acordo com fatores como a duração do áudio, qualidade, idioma ou nível de tradução necessário, conforme descrito nas páginas de preços da Plaud ou no Formulário de Pedido.
5.2 Faturação e Pagamento. As Taxas são cobradas imediatamente no momento da inscrição ou renovação através da plataforma de pagamento designada da Plaud. Para compromissos personalizados, a Plaud (ou o seu revendedor designado) faturará o Cliente de acordo com o calendário especificado no Formulário de Pedido. O Cliente pagará todas as Taxas não contestadas dentro do período indicado no Formulário de Pedido (ou, se nenhum, no prazo de 30 dias a contar da data da fatura). Os valores em atraso não contestados podem acumular juros à taxa mais baixa de 1,5% ao mês ou à taxa máxima permitida por lei.
5.3 Impostos. As Taxas excluem todos os impostos, direitos e encargos governamentais (coletivamente, "Impostos"). O Cliente é responsável por todos os Impostos associados às suas compras ao abrigo deste Contrato, com exceção dos impostos baseados nos rendimentos da Plaud. Se a retenção for exigida por lei, o Cliente pagará esses montantes e aumentará os pagamentos para que a Plaud receba o montante total que teria recebido na ausência de tal retenção, e as Partes cooperarão razoavelmente para reduzir ou eliminar tais Impostos quando permitido por lei.
5.4 Serviços Não Reembolsáveis. Certos Serviços fornecem bens virtuais ou processamento a pedido (por exemplo, processamento de ficheiros ou gravações específicas), que, uma vez iniciados, não podem ser cancelados ou reembolsados, conforme descrito nas páginas de preços ou de encomenda da Plaud.
5.5 Litígios de Taxas. O Cliente deve notificar a Plaud sobre qualquer litígio de boa-fé relativamente a uma cobrança ou fatura no prazo de 30 dias a contar da data de cobrança ou da data da fatura aplicáveis, conforme o caso, e pagar todos os montantes não contestados quando devidos. As Partes trabalharão em conjunto de boa-fé para resolver litígios de faturação.
5.6 Suspensão por Não Pagamento. Se as Taxas não contestadas estiverem em atraso, a Plaud pode, após notificação, suspender o acesso do Cliente aos Serviços até que esses montantes sejam pagos.

6. Níveis de Serviço; Suporte; Alterações

6.1 Níveis de Serviço. A Plaud não oferece um compromisso formal de nível de serviço por predefinição. Para acordos personalizados, quaisquer compromissos de nível de serviço acordados (por exemplo, tempo de atividade ou tempo de resposta) serão estabelecidos num anexo de nível de serviço separado ou num Formulário de Encomenda. Quaisquer créditos de serviço associados serão o único e exclusivo recurso do Cliente por falha em cumprir os níveis de serviço aplicáveis.
6.2 Suporte. A Plaud fornecerá suporte para os Serviços ao nível aplicável ao plano de subscrição do Cliente. Os subscritores do plano de equipa recebem suporte prioritário. Poderão estar disponíveis pacotes de suporte melhorados mediante Taxas adicionais.
6.3 Manutenção Planeada. A Plaud pode suspender temporariamente os Serviços para realizar manutenção programada. A Plaud envidará esforços razoáveis para agendar tal manutenção para minimizar a perturbação da atividade e, quando praticável, fornecerá aviso prévio.

7. Suspensão e Risco do Serviço

7.1 Suspensão. A Plaud pode suspender o acesso do Cliente ou de qualquer Utilizador Autorizado a qualquer ou a todos os Serviços se:
  • o Cliente ou qualquer Utilizador Autorizado violar os Termos;
  • a Conta do Cliente for utilizada de uma forma que, no julgamento razoável da Plaud, ameace a segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços; ou
  • for exigido por lei ou por ordem de um tribunal ou autoridade governamental.
A Plaud envidará esforços razoáveis para limitar o âmbito e a duração de qualquer suspensão e restaurar o acesso prontamente após a condição que deu origem à suspensão ser remediada.
7.2 Riscos do Serviço. O Cliente compreende que os serviços baseados na internet podem estar sujeitos a interrupções, falhas ou erros decorrentes de fatores fora do controlo razoável da Plaud, incluindo falhas de rede, ciberataques ou avarias de dispositivos, e a Plaud não é responsável por tais eventos na medida descrita na Secção 11 (Exonerações de Responsabilidade) e na Secção 12 (Limitações de Responsabilidade).

8. Indemnização

8.1 Pela Plaud (Indemnização de PI). A Plaud defenderá o Cliente contra qualquer reclamação de terceiros alegando que o uso autorizado dos Serviços pelo Cliente (excluindo Dados do Cliente, Conteúdo e componentes de terceiros) infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e pagará quaisquer danos, custos e honorários razoáveis de advogados finalmente atribuídos contra o Cliente ou acordados em liquidação pela Plaud decorrentes de tal reclamação, sujeito ao limite máximo de responsabilidade agregada na Secção 12.2.
Se tal reclamação surgir, a Plaud pode, a seu critério e despesa: (a) adquirir o direito de o Cliente continuar a usar os Serviços; (b) modificar os Serviços para que se tornem não infratores, mantendo materialmente a sua funcionalidade; ou (c) rescindir os Serviços afetados e reembolsar o Cliente por quaisquer Taxas pré-pagas e não utilizadas para o restante do Prazo dos Serviços.
As obrigações da Plaud ao abrigo desta Secção não se aplicam a reclamações decorrentes de: (i) Dados do Cliente, Conteúdo ou produtos de terceiros; (ii) uso dos Serviços em combinação com itens não fornecidos pela Plaud; (iii) modificações nos Serviços feitas por qualquer pessoa que não a Plaud; ou (iv) uso dos Serviços pelo Cliente em violação deste Contrato.
8.2 Pelo Cliente. O Cliente defenderá a Plaud contra qualquer reclamação de terceiros decorrente ou relacionada com: (a) Dados do Cliente, Entradas ou Saídas (incluindo alegações de que o uso do Conteúdo pelo Cliente infringe ou apropria indevidamente quaisquer direitos de terceiros ou viola a lei); ou (b) violação dos Termos ou da lei aplicável pelo Cliente ou por um Utilizador Autorizado, e pagará quaisquer danos, custos e honorários razoáveis de advogados finalmente atribuídos contra a Plaud ou acordados em liquidação pelo Cliente em conexão com tal reclamação.
8.3 Procedimento. A Parte indemnizada deve: (a) notificar prontamente a Parte indemnizadora por escrito sobre qualquer reclamação; (b) permitir à Parte indemnizadora o controlo exclusivo da defesa e liquidação da reclamação (exceto que a Parte indemnizadora não pode concordar com um acordo que envolva a admissão de culpa ou imponha obrigações não monetárias à Parte indemnizada sem o seu consentimento prévio por escrito); e (c) fornecer cooperação razoável às custas da Parte indemnizadora.
8.4 Remédio Exclusivo. Esta Secção 8 estabelece as obrigações e recursos únicos e exclusivos de cada Parte em relação a propriedade intelectual de terceiros e reclamações semelhantes.

9. Confidencialidade

9.1 Definição. "Informação Confidencial" significa qualquer informação comercial, técnica ou financeira não pública divulgada por uma Parte ("Divulgador") à outra Parte ("Recetor") que seja designada como confidencial ou que, razoavelmente, deva ser entendida como confidencial dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação. Dados do Cliente e Conteúdo são Informação Confidencial do Cliente.
9.2 Obrigações. O Recetor deverá: (a) usar a Informação Confidencial apenas para cumprir as suas obrigações ou exercer os seus direitos ao abrigo deste Contrato; (b) proteger a Informação Confidencial com, pelo menos, o mesmo grau de cuidado usado para proteger a sua própria informação confidencial de importância semelhante (e não menos do que o cuidado razoável); e (c) não divulgar a Informação Confidencial a terceiros, exceto aos seus funcionários, contratados ou consultores profissionais e dos seus Afiliados, que precisem de a conhecer e estejam vinculados a obrigações, pelo menos, tão protetoras quanto as deste Contrato.
9.3 Exclusões. Informação Confidencial não inclui informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem violação deste Contrato; (b) eram legalmente conhecidas pelo Recetor sem restrição antes da receção; (c) sejam desenvolvidas independentemente pelo Recetor sem uso de Informação Confidencial; ou (d) sejam legalmente recebidas de terceiros sem restrição.
9.4 Divulgação Compelida. O Recetor pode divulgar Informação Confidencial na medida exigida por lei ou ordem judicial, desde que o Recetor (quando legalmente permitido) dê um aviso prévio razoável ao Divulgador e coopere (às custas do Divulgador) com os esforços do Divulgador para obter medidas protetoras.
9.5 Medidas Equitativas. O Recetor reconhece que a divulgação não autorizada de Informação Confidencial pode causar danos irreparáveis ao Divulgador, para os quais os danos monetários podem ser inadequados, e que o Divulgador pode procurar medidas injuntivas ou outras medidas equitativas para além de quaisquer outros recursos disponíveis por lei.

10. Prazo e Rescisão

10.1 Prazo. Este Contrato entra em vigor na Data Efetiva e continua até ser rescindido conforme previsto abaixo. Cada Formulário de Encomenda especificará, ou implicará pelos ciclos de faturação selecionados, o Prazo dos Serviços para os Serviços adquiridos.
10.2 Rescisão por Conveniência. Qualquer das Partes pode rescindir este Contrato por conveniência, mediante notificação à outra Parte, mas tal rescisão não será efetiva até que todos os Formulários de Encomenda então atuais tenham expirado ou sido rescindidos de acordo com os seus termos.
10.3 Rescisão por Justa Causa. Qualquer das Partes pode rescindir este Contrato ou um Formulário de Encomenda afetado imediatamente mediante aviso por escrito se a outra Parte: (a) violar materialmente este Contrato e não corrigir tal violação no prazo de 30 dias após receber aviso por escrito descrevendo a violação; ou (b) cessar as operações ou ficar sujeita a processos de insolvência que não sejam arquivados no prazo de 60 dias.
10.4 Efeitos da Rescisão. Após a rescisão ou expiração deste Contrato:
  • todos os direitos concedidos ao Cliente para aceder e usar os Serviços cessarão imediatamente; e
  • o Cliente pagará quaisquer Taxas acumuladas, mas não pagas (incluindo quaisquer mínimos comprometidos aplicáveis, conforme especificado no Formulário de Encomenda, exceto quando a rescisão for feita pelo Cliente por violação material não corrigida da Plaud).
10.5 Sobrevivência. As Secções 1, 3.2–3.5, 4.1–4.7, 5–9, 10.4–10.5, 11–15, e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato.

11. Exonerações de Responsabilidade

11.1 Exoneração Geral. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato ou num Formulário de Encomenda aplicável, os Serviços e Saídas são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". A Plaud e os seus licenciadores não oferecem garantias (expressas, implícitas, estatutárias ou outras), incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, não infração ou gozo pacífico.
11.2 Limitações da IA e da Transcrição. O Cliente reconhece que:
  • As Saídas geradas por IA e a transcrição automática podem ser imprecisas, incompletas ou conter erros, e não devem ser usadas sem revisão humana adequada para o caso de uso específico do Cliente; e
  • a precisão da transcrição automática e das funcionalidades de IA depende de fatores como a qualidade do áudio, sotaques, ruído de fundo e terminologia específica do domínio.
A Plaud não garante que qualquer Saída ou transcrição será precisa, completa ou livre de erros.
11.3 Sem Aconselhamento Profissional. As Saídas e outras informações geradas pelos Serviços são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico, médico ou outro aconselhamento profissional; o Cliente é responsável por obter aconselhamento profissional quando apropriado.

12. Limitações de Responsabilidade

12.1 Exclusão de Certos Danos. Na extensão máxima permitida por lei, nenhuma das Partes será responsável perante a outra por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros, receita, negócios, boa-fé ou dados, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos e independentemente da teoria legal ou equitativa (contrato, delito ou outra) em que a reclamação se baseia.
12.2 Limite Máximo de Responsabilidade Agregada. Exceto por (a) obrigações de pagamento do Cliente e (b) violação pela Plaud da Secção 9 (Confidencialidade) ou das obrigações da Plaud no DPA (se aplicável), a responsabilidade agregada total de cada Parte decorrente ou relacionada a este Contrato não excederá o maior de: (i) as Taxas totais efetivamente pagas ou a pagar pelo Cliente à Plaud sob o Formulário de Encomenda aplicável durante os 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (ii) US $100.
12.3 Aplicação. As limitações nesta Secção 12 aplicam-se a todas as teorias de responsabilidade, seja por contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou outra, e independentemente de qualquer recurso falhar no seu propósito essencial.

13. Publicidade; Uso do Nome

13.1 Publicidade. A Plaud pode usar o nome e o logótipo do Cliente para identificar o Cliente como utilizador dos Serviços nos websites da Plaud e em materiais de marketing, a menos que o Cliente notifique a Plaud por escrito que opta por não tal uso.
13.2 Sem Endosso. Nenhuma das Partes pode implicar que a outra Parte endossa ou apoia os seus produtos ou serviços sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

14.1 Lei Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem considerar as suas regras de conflito de leis.
14.2 Arbitragem Obrigatória. O Cliente e a Plaud concordam em resolver todas e quaisquer disputas, reclamações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas com este Contrato ou com os Serviços ("Disputas"), independentemente de quando surgiram, através de arbitragem individual final e vinculativa, exceto conforme expressamente previsto nesta Secção.
14.3 Resolução Informal de Disputas. Antes de iniciar a arbitragem ou qualquer processo judicial permitido, as Partes concordam em primeiro lugar tentar, de boa-fé, resolver quaisquer Disputas através de discussões informais. O Cliente concorda em fazê-lo enviando um aviso por escrito para support@plaud.ai, descrevendo a natureza das Disputas e a reparação pretendida. A Plaud concorda em fazê-lo enviando um aviso para o endereço de e-mail associado à Conta ou através de mensagens na aplicação. Se não forem resolvidas, qualquer das Partes pode iniciar a arbitragem. Durante este período de resolução informal, qualquer das Partes pode solicitar uma conferência de conciliação individual, e ambas as partes concordam em participar de boa-fé.
14.4 Fórum de Arbitragem. A arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation ("NAM") de acordo com as suas regras aplicáveis em vigor na altura, conforme modificado por este Contrato. Se a NAM não estiver disponível ou disposta a administrar a arbitragem em conformidade com este Contrato, as Partes selecionarão um fórum arbitral alternativo; se não conseguirem chegar a acordo, um tribunal de jurisdição competente nomeará um prestador de serviços de arbitragem adequado.
14.5 Procedimentos de Arbitragem. A arbitragem ocorrerá por videoconferência, por telefone, com base em submissões escritas, ou presencialmente em São Francisco, Califórnia, ou noutro local mutuamente acordado pelas Partes, conforme determinado pelo árbitro. Todos os procedimentos serão conduzidos em inglês. A arbitragem será conduzida por um único árbitro. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer Disputas, exceto que os tribunais estaduais ou federais de São Francisco, Califórnia, têm autoridade para determinar quaisquer Disputas sobre aplicabilidade, validade da renúncia a ações de classe, ou pedidos de reparação injuntiva pública, conforme estabelecido abaixo. Quaisquer valores de oferta de liquidação não serão divulgados ao árbitro por nenhuma das partes até que o árbitro determine a sentença final, se houver. O árbitro tem autoridade para conceder moções que resolvam total ou parcialmente quaisquer Disputas.
14.6 Renúncia a Ação Coletiva e Julgamento por Júri. As Partes concordam que as Disputas só podem ser apresentadas individualmente, e não como queixoso ou membro de uma turma em qualquer processo de classe, consolidado ou representativo. Não existe direito ou autoridade para que quaisquer Disputas sejam arbitradas numa base de classe, consolidada ou representativa. As Partes renunciam consciente e voluntariamente a qualquer direito a um julgamento por júri.
14.7 Arbitragem em Lote. Se vinte e cinco (25) ou mais pedidos de arbitragem semelhantes forem apresentados contra a Plaud por ou com a assistência do mesmo advogado ou advogado coordenado no prazo de 90 dias, as Partes concordam que a NAM administrará os pedidos em lotes de forma substancialmente consistente com os seus procedimentos de lote para registos em massa.
14.8 Autonomia e Sobrevivência. Esta disposição de arbitragem sobrevive à rescisão deste Contrato. Se um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer parte desta Secção é inexequível quanto a uma Parte ou reclamação específica, essa parte será separada e o restante será executado na máxima extensão permitida por lei, exceto se a renúncia à ação coletiva na Secção 14.6 for considerada inexequível quanto a uma reclamação, essa reclamação deve ser apresentada exclusivamente em tribunal.

15. Disposições Gerais

15.1 Exportação e Sanções. O Cliente cumprirá todas as leis de controlo de exportação e sanções aplicáveis em conexão com o uso dos Serviços, e não permitirá o acesso aos Serviços em ou por pessoas ou entidades em países ou em listas onde tal uso é proibido.
15.2 Restrições Geográficas. Os Serviços não estão disponíveis para indivíduos ou entidades (a) localizadas, organizadas sob as leis de, ou residentes habituais na Rússia, Bielorrússia, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, ou República Popular da China (excluindo Hong Kong e Macau); ou (b) de outra forma proibidas de receber os Serviços sob as leis de controlo de exportação aplicáveis ou programas de sanções económicas administrados pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA ou outra autoridade governamental aplicável. O Cliente declara e garante que nem o Cliente nem qualquer um dos seus Utilizadores Autorizados estão localizados ou sujeitos à jurisdição de qualquer desses países ou territórios.
15.3 Cessão. Nenhuma Parte pode ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto que qualquer Parte pode ceder este Contrato em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos. Qualquer cessão permitida vinculará sucessores e cessionários.
15.4 Subcontratados. A Plaud pode usar subcontratados e sub-processadores para fornecer os Serviços, mas permanece responsável pelo seu desempenho sob este Contrato.
15.5 Força Maior. Nenhuma Parte é responsável por falha ou atraso no desempenho causado por eventos além do seu controlo razoável, como desastres naturais, atos de guerra, terrorismo, disputas laborais ou falhas de internet ou telecomunicações, desde que a Parte afetada utilize esforços razoáveis para mitigar o impacto.
15.6 Acordo Integral. Os Termos, juntamente com todos os Formulários de Encomenda e documentos incorporados, constituem o acordo integral das Partes relativamente aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos sobre o mesmo assunto.
15.7 Alterações. A Plaud pode atualizar este Contrato ou políticas incorporadas para Termos de Serviços novos ou renovados, fornecendo um aviso prévio razoável (por exemplo, por e-mail ou através dos Serviços). As atualizações substantivas não se aplicarão retroativamente a um Termo de Serviços então vigente, a menos que exigido por lei ou acordado por escrito. A continuação do uso dos Serviços pelo Cliente após a última data de atualização para um Termo de renovação constitui aceitação dos termos atualizados.
15.8 Notificações. Todas as notificações sob este Contrato devem ser feitas por escrito e enviadas para os endereços de contacto especificados no Formulário de Encomenda (ou conforme atualizado por uma Parte mediante notificação escrita). As notificações consideram-se dadas quando recebidas.
15.9 Divisibilidade. Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição deste Contrato inválida ou inexequível, essa disposição será executada na extensão máxima permitida e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.10 Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer violação ou incumprimento é eficaz, a menos que seja por escrito e assinada pela Parte que renuncia, e nenhuma renúncia constitui uma renúncia a qualquer outra violação ou incumprimento subsequente.
15.11 Sem Beneficiários Terceiros. Não há beneficiários terceiros pretendidos para este Contrato.